A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional. Um novo projeto de lei propõe que adolescentes a partir de 16 anos possam responder como adultos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio.
O que diz o projeto?
O projeto de lei propõe:
- Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos;
- A criação de um regime especial para jovens infratores, com penas diferenciadas;
- Aumento do tempo máximo de internação para adolescentes infratores.
Opiniões divergentes
A proposta tem apoio de setores da sociedade que acreditam que punir adolescentes como adultos ajudaria a reduzir a criminalidade. “Hoje, muitos menores de idade são usados pelo crime organizado porque sabem que não serão punidos da mesma forma”, argumenta o deputado Carlos Mendes.
Por outro lado, especialistas em direitos humanos alertam que a medida não resolveria o problema da violência. “A redução da maioridade penal não combate a raiz do problema, que é a falta de oportunidades e a vulnerabilidade social”, afirma a socióloga Mariana Lima.
E agora?
O projeto ainda precisa ser aprovado por comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se passar, o Senado e o presidente ainda precisarão dar o aval para que a mudança se torne lei.
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